Lei No 8987 De 1995

175 da constituição federal e dá outras providências.

Lei no 8987 de 1995.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
Mensagem de veto vide lei nº 9074 de 1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
Dou s1 p1917 14021995.

Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995 lei das concessões de serviços públicos.
175 da constituição federal e dá outras providências.
175 da constituição federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
O presidente da república.
Publicado 09032016 00h42 última modificação 24032016 19h46 dados da norma.
Lei nº 8987 de 29061995.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
175 da constituição federal e dá outras providências.
175 da constituição federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da constituição federal e dá outras providências.
175 da constituição federal e dá outras providências.
O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Lei no 8987 de 13 de fevereiro de 1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.

Dou de 1421995 e republicado no dou de 2891998.
Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995 dou 14021995 republicada 280998.
Lei geral das concessões.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
175 da constituição federal e dá outras providências.
175 da constituição federal e dá outras providências.
175 da constituição federal e dá outras providências.
C publicada no dou de 14 2 1995 e republicada no dou de 28 9 1998.

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