Artigo 31 Da Lei 8666 93

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31 da lei nº 8212 de 24 de julho de 1991.
80 tc 01313598918 do artigo 33 da lei complementar nº 70993 decidiu julgar irregulares.
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1º da lei 866693 prevê a sua aplicação aos fundos especiais.
147 o preço máximo de.
Resumo da lei 866693.
Fixo o prazo de 60.

A lei de licitações lei 866693 foi sancionada em 21 de junho de 1993 lembrando que agora em 2020 está para ser sancionada a nova lei de licitações mas fique tranquilo tudo que você aprendeu aqui vai servir pois esta nova lei vai usar o que já foi aplicado nas leis anteriores.
Capítulo i das disposições gerais.
Para atingir os objetivos finalidades e pressupostos da licitação pública a lei nº 866693 as licitações públicas devem verificar além dos princípios gerais da administração pública previstos no caput do artigo 37 da cf legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência os princípios próprios da licitação.
31 3º da lei federal nº 866693.
Não haverá correção monetária.
Vistosc caput do artigo 3º todos da lei nº 866693.
O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Redação dada pela lei nº 9032 de 1995 3º vetado.

Aos tribunais de contas nos termos do artigo 113 2º da lei nº 866693 o.
Com o objeto licitado nos termos do artigo 30 da lei federal nº 866693 e jurisprudência deste e.
Lei 866693 comentada por artigo.
4 o é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição prevista neste artigo a critério da administração e independentemente de seu valor.
Xxi do artigo 37 da constituição federal e aos artigos 30 1 e 6 e 43 da lei n 866693.
124 qualificação técnica 1241 comprovante de registro da empresa no.
1 o esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras serviços inclusive de publicidade compras alienações e locações no âmbito dos poderes da união dos estados.
Seção i dos princípios.

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